domingo, 21 de agosto de 2011

Tiroteio em estádio mexicano. Qual a relação deste episódio para com os estádios brasileiros?



A partida entre Santos Laguna e Monarcas Morelia, válida pela primeira divisão do Campeonato Mexicana, foi interrompida e suspensa depois que um tiroteio foi ouvido no entorno do estádio Territorio Santos Modelo, em Torreón, na noite deste sábado.

Logo que ouviram o som dos disparos, os jogadores das duas equipes foram rapidamente para os vestiários para se refugiarem. Os torcedores também correram pelo gramado em busca de um local mais seguro. O confronto estava com 40 minutos do primeiro tempo.

De acordo com o jornal mexicano El Universal, as autoridades informaram que um policial ficou ferido, mas a situação já teria sido controlada. As primeiras informações dão conta de que o tiroteio durou cerca de cinco minutos e começou depois que uma caminhonete branca não parou em uma barreira policial. Pouco depois da confusão, o presidente do Santos Laguna, Alejandro Irarragorri, foi ao centro do gramado ao lado do goleiro e capitão Oswaldo Sánchez, para tentar acalmar o público. Com um microfone na mão, ele utilizou o sistema de som do estádio para dizer que o tiroteio havia parado, anunciou que não havia feridos dentro do estádio e disse que os torcedores poderiam ficar ali até ficarem tranquilos para deixarem o local.

A Federação Mexicana informou que a partida foi oficialmente suspensa e que ainda não há data para um novo encontro entre os times.

- Desde que começou esta penosa situação, recebemos relatos do comissário da partida, falamos coma diretoria do clube, com as autoridades do estádio e tomamos a decisão de suspender a partida. O primeiro e mais importante são as pessoas. A situação foi tranquilizada, o imóvel foi evacuado corretamente. Agora estamos vendo como e quando podemos remarcar a partida, seja amanhã ou depois, isso é secundário - afirmou Decio de María, secretário-geral da Federação Mexicana, em coletiva na Colômbia, onde a seleção mexicana conquistou o terceiro lugar no Mundial sub-17.
Nesta segunda-feira, uma reunião na Federação Mexicana irá discutir o assunto com os clubes.

- O que aconteceu hoje foi fora do estádio, mas afeta o futebol. Neste sentido, nesta segunda haverá uma reunião com todos afiliados que possam comparecer para avaliar o tema e tomar decisões sobre o que vem pela frente - destacou de María.
Pelo Twitter oficial do clube, o Monarcas Morelia afirmou que o elenco estava bem e que voltaria para casa nas próximas horas.






















FONTE: GLOBO ESPORTE.COM




COMENTÁRIOS:

Caríssimos leitores, hoje escrevo de maneira sucinta, apenas para colocar em debate uma questão importantíssima acerca da infra-estrutura e do modelo organizacional dos estádios brasileiros. Tomando-se em conta os grandes eventos desportivos que estão por chegar em nosso País, no intervalo dos anos de 2013 a 2016, o tema certamente acaba por assumir maior relevância.

Caso ocorresse em estádios brasileiros um fato semelhante a este, quais praças desportivas estariam preparadas para realizar a bem sucedida evacuação em massa de torcedores ao gramado?

Certamente aqueles que não possuem em suas estruturas fossos, alambrados, vidros acrilicos ou qualquer outro tipo de divisória entre arquibancada e campo de jogo. Todavia, meus caros leitores, existiria algum estádio em nosso país que não tenha qualquer dos obstáculos acima mencionados? Indo mais além, existe algum estádio em condições para oferecer segurança exigida pelo caderno de encargos da FIFA, ainda que ela não desobrigue a presença de fossos (o que é um enorme erro, por todas as razões já descorridas em post anterior.

Se a resposta for positiva, por favor, deixe o seu comentário e informe o nome do estádio. Os torcedores brasileiros, como eu, tem o direito de saber.
Grande Abraço!

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Os resultados da greve no futebol Espanhol



Nobres leitores!

É cediço entre os que acompanham o cenário jus-desportivo internacional, o encerramento, no final da semana passada, da greve promovida pelos atletas de futebol profissional na Espanha. Entretanto, muitos não sabem as verdadeiras causas que provocaram a convocação de "huelga" geral dos futebolistas espanhóis. Insta então, realizar um pequeno resumo da realidade econômica e desportiva, tanto dos clubes, dos investidores e dos atletas que atuam na Liga Espanhola, a fim de demonstrar e justificar que a greve era, de fato, imprescindível e já de muito tardia.

Afetado pela grave crise econômica européia, o futebol espanhol atualmente vive um período critíco, onde a maioria dos clubes, com exceção de Real Madrid, Barcelona e Malága, este último impulsionado pelos petrodólares, se deparam com graves problemas de gestão economica, sobretudo pelo fato de muitos não possuírem sequer patrocinadores (Villareal, Valencia, Atlético de Madrid, Sevilla e outros tantos). A partir do abalo financeiro alastrado nas grandes empresas espanholas, muitas destas deixaram de investir no futebol espanhol, primeiro para garantir a estabilidade necessária para continuar no mercado e, segundo por que já não mais se recebia o retorno financeiro e publicitário esperado.

Em paralelo e, muito pela má gestão operacionada nas entidades de prática espanholas, vários clubes considerados "pequenos", como Zaragoza, Rayo Vallecano, Betis, Cádiz, Poli Ejido, Granada, Mallorca, Recreativo de Huelva, Xerez e Córdoba, deviam meses de salários atrasados aos seus atletas.

Por todo o breve exposto, não mais suportando trabalhar sem receber e, abraçados por grandes jogadores como Casillas, S. Ramos, Xabi Alonso, Iniesta e Xavi, que a maioria dos jogadores ditos secundários na Liga Espanhola, representandos pelo ex-jogador e presidente do sindicato, Sr. Luis Rubiales, adiaram o inicio da 1a rodada no futebol espanhol e instalaram greve para cobrança de garantias aos pagamentos em aberto.

As discussões eram sempre travadas junto do presidente da Liga Profissional de Futebol, Sr. José Luis Astiazarán, representante dos clubes.

Basilarmente, o certame envolveu dois pontos cruciais na relação atletas-clubes:

- Não existiam garantias de pagamento para os £52.800.000 de euros devidos por sete clubes que estavam em Lei Concursal para com seus jogadores.

- O fundo de garantia anual orçado em £10.000.000,00 de euros, segundo a AFE, era insuficiente para quitar as dividas laborais existentes.

Todavia, você deve estar se questionando, o que seria esta Lei Concursal?

Resumidamente ela é a lei que determina as funções em matéria de alargamento de prazos para quitação de dívidas, devolução de pagamentos indevidamente cobrados, compensação financeira e anuncios de leilões em Boletins Oficiais. Contudo, para melhor compreensão, valho-me das palavras de Iván Vázquez, periodista espanhol profundo conhecedor da realidade desportivo-ibérica, senão vejamos:

"Ley Concursal, una figura legislativa que entró en España en 2004 y que tiene a diez equipos de la Liga de Fútbol Profesional metidos en dicha ley, actualmente, y uno que está en preconcurso y que en los próximos también estará en esta lista que es el Hércules. (...) Para que se entienda fácilmente es lo mismo que cuando las empresas se declaran en suspensión de pagos. En términos jurídicos viene a ser una ley por la cual los clubes pueden acogerse a ella debido a que tienen un volumen de deuda imposible de reducir. El proceso es sencillo: los equipos deciden acudir a la Justicia y solicitan esta ley. Con toda la documentación facilitada por el club un juez acepta o no que se acoja a esta ley. Una vez que el juez acepta meter al club a la Concursal, dicho juez nombra tres administradores concursales que serán quiénes se encarguen de establecer un plan de viabilidad económico a cinco años. Ellos son los que tienen que dar luz verde a todas las operaciones económicas que se generen en un club. Una vez que se establece el plan, que suele durar unos meses, se llega a un convenio de acreedores. Quiere decir que hay que llegar a un acuerdo con toda la gente a la que se le debe dinero. Y esto pasa por reducir lo que se le adeuda hasta en un 50 por ciento del dinero en muchas situaciones. La ley permite esto. Una auténtica vergüenza. Un jugador por ejemplo al que le queden dos años de contrato y que iba a ganar un millón de euros por temporada, puede pasar a 500.000 euros. Otro ejemplo. El club X debe al club Y tres millones de euros de un traspaso. Con esta ley ya no pagaría tres sino que sería 1,5. Y así con todos los que son acreedores del club. El caso es pagar la mitad de lo que debían para garantizar su existencia. En España existe una normativa que los clubes que no paguen las deudas a sus jugadores al 30 de junio descienden de categoría. Por eso, siempre tenían que pagar. Pero con esta ley ya no hace saldar las deudas con los futbolistas porque acogerse a ella no implica el descenso de categoría. Los que no están en Ley Concursal tendrán que pagar para no perder la categoría, pero los que están ellos saldrán impunes.(http://espndeportes.espn.go.com/news/story?id=1320986&s=esp&type=column)

Ou seja, a impunidade que rondava o futebol espanhol e seus dirigentes, ao viso dos atletas, deveria acabar. De igual modo, os direitos dos atletas profissionais de futebol haveriam de ser respeitados e consagrados de uma vez por todas.

Os benefícios atingidos, abaixo tarjados em negrito, na entrevista concedida pelo presidente da AFE, Luis Rubiales, ao diário espanhol as.com, em muito se assemelham com dispositivos de nossa Lei Pelé.

Recomendo a leitura na integra da entrevista, a fim de causar reflexão no poder que o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol de nosso país, possui mas não se da conta. Quiçá, se conseguiria pré-temporadas mais longas, fundos de garantia por parte da CBF e Federações a fim de evitar a inadimplencia dos clubes, não realização de rodadas no futebol nacional próximas das datas-FIFA.

Neste sentido, imperioso também que os legisladores brasileiros adquiram a mesma mentalidade das ligas Alemã e Francesa que não permitem que os clubes gastem mais do que possam pagar! Tal prática não só objetiva o crescimento estrutural, econômico e publicitario dos clubes, mas os impulsionam conferindo-lhes competitividade nas maiores competições européias e mundiais.

Um forte abraço!
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"España está al nivel de Albania en cuanto a derecho deportivo"
Luis Rubiales (Motril, 23-08-1977), presidente de la AFE, explica los motivos que llevaron a los futbolistas a convocar la huelga y los logros conseguidos tras la misma.

Por Javier Hernández 04/09/2011

Tras una jornada sin fútbol y muchas horas de negociación, ¿qué tiene el futbolista hoy que no tuviera ayer?
Para empezar, hoy hay más de 200 futbolistas que tienen garantizado el pago de sus deudas, cosa que antes no tenían.

Esas garantías son reales...
Es una garantía por medio de la Liga de Fútbol Profesional que, además, tiene una segunda garantía por el Real Decreto de Quinielas. Para nosotros es una garantía total.

Más logros...
También hemos conseguido lo que ya existía en Europa, la resolución abreviada del contrato cuando al futbolista se le deben tres meses o más. Eso, entre una serie mayor de avances y medidas. Nuevas garantías salariales, continuidad del fondo social, no se les detraerá el salario por la huelga y consevar las Navidades para el descanso familiar.

Pero, al final, nada asegura que el año que viene no haya otros 200 futbolistas que no vayan a cobrar, ¿no?
Eso es impredecible. Tenemos claro que si ahora sale adelante la nueva Ley Concursal no va a ser necesario el fondo concursal y éste será el auténtico éxito de AFE y LFP, que es beneficiar a la competición.

La Ley Concursal es un refugio...
Hablo con algunos presidentes de Primera y Segunda y coincidimos todos. Es injusto que un club descienda por deber dinero a un jugador y otros, que deben a 30 futbolistas, como están en Ley Consursal no desciendan y se mantengan.

¿Cómo se soluciona?
Trabajamos en esto. Queda una Ley del Deporte Profesional y otras muchas cosas por desarrollar, y en todas ellas deben estar presentes los futbolistas.

¿Qué tal se queda uno cuando se enfrenta al patrón?
No ha sido un enfrentamiento. Es verdad que hubo tensión y nos vimos obligados a ir a la huelga, pero ha habido un ambiente fantástico en la mesa de negociación. En eso he de decir que nos ha ayudado mucho Astiazarán y su equipo.

¿Cómo se explica que un club que no paga sí fiche?
Eso no tiene ninguna explicación.

¿Y el futbolista que ficha por clubes que no pagan?
Tengo muy claro que quien tiene que garantizar los contratos firmados son los clubes y, subsidiariamente, la LFP. No se puede culpar a un futbolista de que no cobre nunca.

¿Tan desprotegido estaba el futbolista que era necesaria la huelga?
La situación era la más grave de la historia y la más grave en todo el mundo de las ligas importantes. Nunca se dio una situación con tantas deudas.

¿A qué nivel situaría la situación que se ha vivido?
En derecho deportivo, en España estamos a la altura de Albania y estábamos en niveles de pago a la cola de Europa. Por eso es importante que hayamos acudido al Congreso y creo que nos hayan escuchado.

¿Qué ha pasado en España para que el fútbol y el futbolista acaben en el Congreso, que no es su campo?
Parte de culpa la tenemos los futbolistas, que muchos años no hemos trabajado en los despachos como se debía. Por eso llega ahora la proliferación del concurso de acreedores.

¿Cómo un futbolista que cobra diez millones de euros al año se hace sindicalista?
Esos de los diez millones, están por la labor de ayudar a los que no cobran esas cantidades, que son la mayoría. Un tres o cuatro por ciento son privilegiados, pero hay otros que ganan muchísimo menos y que tienen problemas para cobrar.

Durante la huelga, ¿hubo división entre los jugadores?
Todos fueron del mismo equipo. No hubo ricos y pobres.

¿Es verdad que el futbolista que no llega a cobrar un millón de euros busca fichar por un club en Ley Concursal porque se asegura cobrar cada mes?
Es posible, pero llega a un club donde otros llevan sin cobrar meses o tal vez años. Eso es muy malo, fomenta desigualdad y genera conflictos.

Aquella foto con todos los internacionales junto a usted fue todo un golpe de efecto. ¿De quién es el mérito?
Aquí trabajamos en equipo. (Ríe, mientras parte de sus compañeros que le acompañan en la entrevista le señalan claramente a él como el ideólogo de la foto). A veces yo aporto una idea y otras veces, otros. Con la visión de una sola persona es muy fácil equivocarse.

Sin los internacionales de la foto, ¿la huelga habría salido adelante?
Si, y pongo un ejemplo. Cuando nosotros llegamos a la AFE el porcentaje de futbolistas afiliados era de un 30 en Primera y un 50 en Segunda. Hoy, de los 1.050 hay 1.000 afiliados. Están todos o casi todos.

¿Cómo los ha convencido?
Informando. Yo, en 12 años de profesional, sólo recibí dos visitas de la AFE, y era cuando me debían dos años de contrato en el Levante. Hoy, todos los equipos de Primera, Segunda y Segunda B reciben las visitas que hagan falta.

¿Cuándo le viene a usted esa necesidad de ponerse a defender a los futbolistas?
Cuando termino contrato en el Alicante me dan la posibilidad de ir a Escocia, con un contrato muy importante, y firmo por dos años. A los dos meses me volví. ¿Por qué? Porque durante esos dos meses no paré de recibir llamadas de compañeros que tenían problemas y yo les decía, llamad a la AFE y preguntad, pero en la asociación no encontraban la respuesta que necesitaban.

Usted también sufrió impagos...
Los viví en el Guadix, en el Xerez, en el Levante y en el Alicante. puede que te dé mayor sensibilidad.

El Levante, escuela de sindicalistas. Usted, presidente de los futbolistas en España y su ex compañero Tommasi, en Italia.
Sí, bueno, casualidades. Tommasi también es un tipo muy honrado y capaz.

¿En qué trabaja AFE cuando hay fútbol?
La relación con los jugadores es constante. Acudimos a los vestuarios, tratamos temas personales, deudas, discriminación, gente a la que apartan del equipo, resoluciones de contrato... y estamos multiplicando las becas de estudio, la RSC, atención a ERES. Hemos aumentado las becas. Hay casi 1.000 futbolistas que, en total, reciben medio millón de euros. La mitad ya está en la Universidad.

Le han acusado de ponerse un sueldo...
¡Será desde fuera, no los futbolistas! Esto fue apoyado por unanimidad por los futbolistas en la asamblea de 2010. La mitad de la Junta, además de un cargo representativo, tiene un trabajo y lo desarrolla durante 8 ó 9 horas al día. Lo lógico es estar dado de alta en la Seguridad Social.

Javier Tebas le acusó de ser conocedor de amaños de partidos en el pasado. Muy amigo suyo no es...
Es falso. Cuando he tenido sospechas, desde el minuto uno, lo he puesto en conocimiento de la AFE. Otra cosa es cómo actuaba AFE entonces y cómo lo hacemos ahora. Tebas me conoce y sabe que soy una persona honesta, le podéis llamar y comprobarlo. Y, a partir de ahí, puede decir lo que quiera.

¿Qué diferencia hay entre la AFE de ahora y la de antes?
La asamblea de la AFE comenzó leyendo el artículo del código penal en el que se dice que un amaño es un delito. Hemos acudido a todos los vestuarios y les hemos leído el artículo del código penal donde dice que un amaño es un delito. Les hemos avisado de las consecuencias.

¿Antes no pasaba eso?
Antes no se pasaba por los vestuarios...

¿Qué ha sido lo más gratificante para usted en todo este proceso?
Hemos tenido muchas felicitaciones, pero hubo un SMS muy especial de un compañero que jugó conmigo y que hoy es uno de los afectados, de esos 200 afectados. Aún guardo el mensaje, pero no voy a decir quién es.
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Lei de Quinielas (Lei da Loteria Esportiva): Real Decreto por el que se modifica parcialmente el Real Decreto 419/ 1991 que regula la distribución de la recaudación y premios en las Apuestas Deportivas del Estado. El objetivo de la reforma es liberar los límites mínimos de distribución fijados en el texto anterior, para permitir la aplicación de parte de los fondos a garantizar y satisfacer los compromisos asumidos con los jugadores como parte fundamental de la competición y del espectáculo deportivo. Esta modificación no supone ningún incremento del gasto público, ya que se faculta a la Liga Nacional de Fútbol Profesional (LNFP) para destinar una parte de los recursos que obtiene actualmente de la recaudación de la quiniela al cumplimiento de lo acordado por parte de los clubes y sociedades anónimas deportivas en el convenio colectivo firmado con la Asociación de Futbolistas profesionales (AFE).De esta manera se cumple el compromiso que adquirió el CSD en la negociación con todos los estamentos del fútbol que permitió la desconvocatoria de la huelga planteada por la Asociación de Futbolistas Profesionales.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

A importância da súmula no processo disciplinar desportivo

Segundo o artigo 58 do CBJD, “a súmula, o relatório e as demais informações prestadas pelos membros da equipe de arbitragem, bem como as informações prestadas pelos representantes da entidade desportiva, ou por quem lhes faça as vezes, gozarão da presunção relativa de veracidade”.

As súmulas adquirem grande importância quando representam, em tese, a veracidade dos fatos ocorridos durante uma partida. Como cediço, milhões de espectadores acompanham as partidas, seja desde seus confortáveis sofás ou mesmo diante das arquibancadas. A constante evolução da tecnologia, acabou por criar cameras que captam os mínimos detalhes de uma jogada, o que por certo, exige dos redatores das súmulas (árbitros) extrema responsabilidade pelos fatos ou atos relatados. A presunção relativa conferida no artigo supracitado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, garante as Procuradorias e as partes denunciadas, reverter a alegada veracidade da súmula.

Consoante o artigo 65 do CBJD, outros meios de prova, que não a sumula, são admitidos podendo assim excluir ou confirmar a verossimilhança do que fora disposto no documento oficial da partida. Provas fotográficas, fonográficas, cinematográficas, de vídeo tape e as imagens fixadas por qualquer meio ou processo eletrônico são os exemplos.

Resta claro que a súmula da partida deve ser o reflexo da partida (gols, substituições, cartões amarelos, vermelhos, infrações disciplinares) simplesmente por ser o local onde se espera que todos os fatos ocorridos estejam relatados de maneira clara e detalhada, fornecendo assim à Procuradoria e aos Auditores da Justiça Desportiva, a melhor descrição possivel dos fatos para que erros não venham a ocorrer seja na denúncia, seja na condenação ou absolvição.

É também importantissimo ressaltar que a redação da súmula deve ser feita de maneira correta, em português claro, haja vista que erros de pontuação ou concordância, poderão gerar ambiguidades e consequentes interpretações distorcidas da realidade.

O artigo 266 do CBJD, neste interim, é claro quanto a responsabilidade do preenchimento da súmula para que se evitem punições para os árbitros, senão vejamos:

Art. 266. Deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, prova ou equivalente, ou fazê-lo de modo a impossibilitar ou dificultar a punição de infratores,deturpar os fatos ocorridos ou fazer constar fatos que não tenha presenciado.

PENA: suspensão de trinta a trezentos e sessenta dias, cumulada ou não com multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (mil reais).
Parágrafo único. É facultado ao órgão judicante substituir a pena de suspensão pela de advertência se a infração for de pequena gravidade.

Em síntese, são puníveis a omissão do árbitro (quando deixa de preencher a súmula) e, o preenchimento incorreto da súmula (obscuridades, excesso de subjetivismo, erros de concordãncia, caligrafia prejudicada etc.), em virtude de um evidente prejuízo ao trabalho da Procuradoria que poderá vir a denunciar o atleta de maneira errônea, sujeitando-o a ser julgado em penas mais brandas ou ainda, em um cenário menos favorável, que este sequer seja levado a julgamento pela impossibilidade de caracterização de uma conduta anti-desportiva, tipica e culpável.

Destarte, a função do arbitro será tão somente de relatar os fatos e não interpretá-los. Cabe a Procuradoria de Justiça Desportiva o exercício deste trabalho quando realizar a denúncia ou pedir pelo arquivamento, conforme lhe faculta os artigos 78 e 79 do CBJD.

A súmula deverá ser preenchida após a partida, ou até o determinado pela lei ou pelo regulamento do campeonato em questão, conforme determina o CBJD em seu artigo 75. Costumeiramente avistamos nos regulamentos gerais de competições, dispositivo que obriga a redação da súmula no dia subsequente útil à partida. Oportuno dizer que se recomenda a utilização desta previsão legal quando o árbitro estiver diante da infração de rixa, prevista no art. 257 do CBJD, e/ou também quando não se consegue redigi-la por falta de segurança. Assim, com mais tranquilidade e por vezes com o suporte audio visual, sugere-se a edição da súmula em dia oportuno. Todavia, quando tratar-se de infrações isoladas (carrinhos, expulsões individuais) ou mesmo troca de chingamentos entre atletas ou atletas e árbitros, as súmulas devem ser redigidas in locu.

Outrossim, indica-se como o mais adequado aos árbitros que quando recaírem em dúvida, venham a pedir auxílio dos outros membros da equipe de arbitragem para o melhor preenchimento do documento oficial da partida.

Por fim, ressalto que mesmo que um atleta receba o segundo cartão amarelo, o motivo de sua expulsão deverá ser relatado em súmula, de forma a auxiliar a Procuradoria no oferecimento da denúncia. Nestes casos, a denúncia ficará limitada a observar se a expulsão decorreu de infração de ordem técnica ou disciplinar, sendo que só deverá ser levada a cabo quando a infração anotada for de natureza disciplinar.

Grande Abraço!