domingo, 23 de setembro de 2012

Quais foram os motivos que levaram o árbitro da partida JEC x Paraná, a determinar a retirada de faixas de protesto das arquibancadas? Quais as eventuais consequências ao clube na Justiça Desportiva?



Caros leitores,

Respondi na comunidade JOINVILLE ESPORTE CLUBE no Facebook, questionamento elaborado por um torcedor acerca da proibição da afixação das faixas de protesto acima  destacadas, durante a partida entre Joinville x Paraná, motivadas em razão de supostos prejuízos causados pela atuação de certos árbitros em determinadas partidas do tricolor catarinense no Campeonato Brasileiro da Série B de 2012.

A pergunta do torcedor foi: "Alguém que entenda de regras/leis consegue explicar por que a partida de sexta só poderia começar depois da retirada daquela faixa de protesto contra a CBF"?

Como o tema é de grande relevância resolvi compartilhar com vocês os possíveis motivos pelos quais o árbitro da partida determinou a retirada das faixas, bem como informar-lhes  quais as eventuais punições a que o clube e o torcedor estariam sujeitos a receber, caso as faixas não fossem desatadas.

Segue a resposta:

O Estatuto do Torcedor em seu Art. 13-A, expõe as condições de acesso e permanência do torcedor no estádio, dentre elas: IV - não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo;

No caso das faixas, o primeiro filtro para proibir a entrada desses materiais será da Polícia Militar quando realiza a revista dos torcedores. Uma vez não verificada a existência de tais mensagens ofensivas, seja pelo fato do torcedor conseguir esconder a faixa durante o processo de revista ou pelo fato dos policiais entenderem que o protesto é válido e, portanto, não-ofensivo, haverá ainda a realização de um segundo filtro por parte do árbitro da partida (preposto da CBF),  ainda que tal condição não esteja prevista no Estatuto do Torcedor. 

Assim, creio que o árbitro entendeu que as mensagens eram ofensivas a reputação e a transparência da competição, razão pela qual não iniciaria a partida enquanto as mesmas não fossem retiradas. Por isso, o JEC solicitou aos torcedores retirarem as faixas, pois, o juiz iria registrar o fato na súmula (se já não registrou, isso só saberemos na 2a ou 3a feira) e provavelmente a Procuradoria do STJD, poderia denunciar o clube por descumprimento de obrigação legal (art. 13-A, IV do EDT acima mencionado) e/ou por descumprimento ao Regulamento Geral das Competições, o qual prevê em seu artigo 7, inciso I, a obrigação do clube retirar o torcedor e a faixa que for entendida como ofensiva, racista ou xenófoba, nos mesmos moldes da legislação do torcedor. 

A punição para o clube nesse caso seria de multa de R$ 100,00 a 100.000,00, por infração ao artigo 191 do CBJD. 

Em síntese essas seriam as razões e as consequências para o teu questionamento. 

Por fim, saliento que entendo as razões do protesto, mas penso que pelos motivos expostos e, principalmente, pelos riscos que o clube esta passível de correr, manifestações de apoio aos jogadores e ao sonho da subida à Série A, seja por meio de faixas, cartazes ou músicas, serão sempre mais produtivas. Reclamações contra a arbitragem, representando também os interesses do torcedor tricolor, certamente já foram tomadas pelo Departamento de Futebol junto à Comissão de Arbitragem da CBF.

Abraços a todos!

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Ribeirão Preto à espera de mortes entre torcedores?


            Ribeirão Preto à espera de mortes entre torcedores?

        Os acontecimentos lamentáveis no último clássico ComeFogo, em Ribeirão Preto, na semana retrasada, sugerem alguma reflexões.

        Da parte do Projeto Toppaz (Torcida Organizada Pela Paz), há o pedido de reunião pela Paz desde julho de 2011 e que apenas a Torcida Mancha Alvinegra (do Comercial) respondeu positivamente assinando um termo de compromisso que, com altos e baixos, parece estar sendo seguido com bons resultados. A Batalhão ainda não respondeu.

        Da parte das torcidas do Botafogo, tivemos grande interesse inicial da Fiel Força Tricolor, FFT, mas não conseguimos contato com a Torcida Kamikaze Tricolor, TKT, a não ser agora, por meio de um integrante de TUE (Torcida Uniformizada Esquadrão), do XV de Piracicaba. No entanto, não recebemos resposta ao e-mail enviado.

        Cumpre dizer, no entanto, que, com o passar dos dias, a FFT foi diminuindo o contato e não assinou nenhum termo de Paz que se fazia necessário para o bom andamento das atividades. Todas as tentativas de contatos via telefone, e-mail, facebook com o presidente da FFT foram em vão. Só depois do vergonhoso incidente no ComeFogo é que ele respondeu-nos pelo facebook para dizer que tem, sim, interesse pela Paz, mas não agora, pois está em campanha eleitoral: é candidato a vereador.

        Devemos, contudo, dizer que isso nada justifica, por duas razões: a) o convite para a Paz não é de agora, mas está sendo feito seguidamente há mais de um ano; b) a candidatura seria mais um motivo para se interessar pela Paz, afinal o político há de trabalhar pelo bem do seu povo, começando em seus meios.

        Ao contrário do presidente, porém, que diz querer paz, mas não age junto à Toppaz, alguns membros da FFT foram mais longe. Chamaram-nos de “oportunista” e mandaram um pesado recado “O Sr. [Vanderlei] não é bem-vindo” em Ribeirão. Daí a conclusão: se levamos a Paz e não somos acolhidos, o que querem, a guerra com os rivais? E mais: por que o presidente fala de Paz e alguns associados postam esse ódio à Paz? Quem mente? Ou quem desmente quem?

        Parece ficar claro que, pelas letras agressivas da torcida e pelos “recados” enviados à Toppaz, a FFT não é a torcida dos sonhos como a “propaganda” de alguns membros (nem todos, ainda bem!) faz aparecer aos ribeirãopretanos. Nem pano branco estendido (como depois de uma rebelião em presídio) engana mais o brasileiro esperto.

        Daí o URGENTE pedido para que a Federação Paulista de Futebol, a Polícia Militar, o Ministério Público, os Dirigentes dos Clubes locais, os Patrocinadores, os Candidatos a prefeito e/ou a vereador, exijam providências rápidas dentro da Lei e da Ordem contra essa ameaça que pesa sobre a querida cidade de Ribeirão Preto.
  
       Se não buscarem os responsáveis pelo tumulto, sejam de quais torcidas forem, as autoridades perderão ainda mais o crédito ante a violência no futebol que aumenta a cada dia por descaso para com os violentos que das letras estúpidas passam a ações criminosas dentro e fora dos estádios.                                                   

        Assim, o vanguardista Estatuto do Torcedor há tempos vem sendo ultrajado em seus objetivos por episódios como esses, que não só refletem a condenável busca incessante pela violência entre torcedores, mas, igualmente, o despreparo e o inconcebível descaso de todos os sujeitos envolvidos na organização do maior patrimônio cultural imaterial brasileiro: o futebol!                                                                                

         Não custa lembrar que, uma vez não tomadas as devidas providências, as torcidas organizadas podem vir a ser impedidas de adentrarem nos estádios, e, caso ocorram danos e outros prejuízos junto aos torcedores em geral, os organizadores haverão de responder a inúmeras ações judiciais, bem como sujeitarem-se, de acordo com a relevância do caso em concreto, a sofrerem pena de destituição de seus respectivos cargos.

        Com a palavra quem de direito, mas, ao contrário do pensamento do presidente da FFT, não esperem passar as eleições. Ajam IMEDIATAMENTE, antes que mortes aconteçam na cidade.                                                                               
      
      Aos pais fica o alerta a respeito de filhos menores de idade: não os autorizem a frequentarem as torcidas enquanto elas não tiverem acordos verdadeiros de Paz e denunciem qualquer coisa errada que notarem nesse meio, pois muitos vão até algumas dessas agremiações, ficam iludidos com o que veem e se voltam contra tudo e todos a fim de xingarem, matarem ou morrerem pelo seu time ou sua torcida. Isso é absurdo!

      Felipe Bertasso Tobar, auditor-presidente da Justiça Desportiva do Futebol de Joinville; 
      Vanderlei de Lima, coordenador do Projeto Toppaz.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

CURSO DE DIREITO DESPORTIVO


INSCRIÇÕES ATÉ AMANHÃ - 12/09/2012!

NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CURSOS DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE.

Dúvidas podem entrar diretamente em contato comigo!

Forte abraço!

FELIPE TOBAR