Copa Sul-Americana - São Paulo x Tigre - Relatos de um torcedor do time argentino confirmam violações ao Estatuto do Torcedor no Estádio do Morumbi

Caros amigos leitores,

Nessa véspera de Natal, ainda que o clima seja festivo e repleto de alegrias, venho postar um depoimento um tanto quanto frustante em relação a desorganização dos clubes de futebol na condução de uma partida de futebol.

Trata-se do relato de um torcedor brasileiro que esteve presente na final da Copa Sul-Americana, ocupando as arquibancadas da torcida visitante.

Assim sendo, transcrevo abaixo a íntegra do depoimento e ao final aponto as violações ao Estatuto do Torcedor, não entrando no mérito do que aconteceu ou não dentro dos vestiários do Tigre, haja vista que até o presente momento a Conmebol ainda não divulgou qualquer decisão condenatória ou absolutória.

Depoimento do torcedor J.F.C.B, concedida via Facebook em 13/12/2012:

J.: No Morumbi ontem TUDO que aconteceu vai contra o estatuto e até contra as leis mesmo, e assim, nos fomos em um jogo na maior cidade do país, no clube mais organizado, em um dos melhores estádios...

J.: Eu nem dei muito bola, porque quando eu vou nesses jogos eu fico feliz só de não ter que fugir de briga ou de estar em algum fogo cruzado, mas depois que tu chega em casa e percebe que tu pagou o ingresso pra ver um jogo e passou por tantas merdas, tu vê que realmente é melhor ver em casa mesmo.

J.: É foda velho, foda demais mesmo, mas o PRINCIPAL problema de TODOS os jogos que eu fui no brasil, tanto visitante quanto local, é a organização! Não é possível que sejam tão idiotas!

F.: qq deu la na visitante?

J.: assim cara, a gente foi de carro, dai não tem NADA, NENHUMA indicação de onde o visitante tem que ir. Então, já que eu falo português, achei melhor seguir o fluxo e perguntar mais na frente onde eu podia deixar o carro. Chegando lá, perguntei pra um grupo de policiais. Eles não sabiam. Mais na frente pra outros, eles falaram que não existia estacionamento pra visitante e mandaram eu deixar onde todo mundo deixa mesmo, na rua, dai eu perguntei: ta cara, mas o resto aqui no carro é tudo argentino, todos torcedores do visitante, vou sair com eles no meio da torcida do sp? A resposta que me deram: 'é o jeito fera'.

J.: beleza, estacionei na rua e paguei 70 pila pro cara 'cuidar'. Fomos no meio de todo mundo, sem camisas do tigre, claro. Daí perguntei pra um policial onde era a entrada visitante, ele me mandou dar a volta no estadio. Dai eu fui. Chegando mais la perto, perguntei pra um cara da 'organização' que tava de amarelo, aparentemente pra ajudar as pessoas. Ele se assustou por eu ser 'visitante' e estar la no meio e mandou eu pra outro lugar.. Chegando lá, tinha um muro da policia que não deixava ninguém passar e dai tivemos que voltar. chegando lá perto, perguntei pra um policial onde era o setor 15 VISITANTE

J.: ele me mandou pro setor 15 local. Perguntei pro policial do lado dele. Ele me mandou pro MESMO lugar. Dai eu mostrei meu ingresso pra OUTRO policial e ele me mandou pro MESMO LUGAR!! Até que vimos uns torcedores do tigre passando por outro lugar e fomos atrás..ENFIM conseguimos entrar por uma 'porta' que tinha 1 milhão de policiais e ta

J.: Dai susse, entramos lá, provavelmente venderam mais ingressos que a 'capacidade' porque a torcida do são paulo tava EXATAMENTE do lado da nossa, tanto que uma hora começou a chover copo, água  pra nossa torcida e os policiais foram ali 'defender'..

J.: Mas o mais incrível mesmo foi quando deu toda a merda. Eu recebi mensagem no celular dizendo que a partida tinha sido interrompida. e NINGUÉM lá sabia, nenhum policial, nenhum organizador, ninguém MESMO! não tinha nenhuma informação, nada mesmo! ficamos la sem saber o que fazer...

J.: Perguntei pro policial o que era melhor fazer, sair antes que os 65 mil do SP saíssem ou esperar todo mundo sair pra depois sair. Ele falou pra eu sair antes, pra não dar merda..Dai falei com os amigos do gringo e fomos pra saída. Chegando la, tinha já um grupo pra sair e os policiais não deixavam sair.. ficamos lá que nem idiotas esperando até que a barra vazou das arquibancadas e ai os policiais la embaixo não tinham o que fazer, se eles segurassem ia dar merda...dai saímos.

J.: O nosso carro tava la no estacionamento perto do estadio, sem ninguém cuidando...Dai não podíamos sair por onde entramos, e não tinha como dar a volta, porque a torcida visitante fica perto de uma favela, dai os policiais todos falaram que não tinha como chegar onde a gente queria.

J.: Perguntei o que eu fazia, ele falou que eu teria que esperar as 65 mil pessoas saírem do estadio... esperamos...Dai uma hora, a policia abriu a barreira ali pro setor visitante, porque a maior parte da torcida do tigre tinha saído, mas tinha mais de mil pessoas ainda ali, do tigre e abriram mesmo assim!

J.: Começou a vir milhões de são paulinos e a gente ali no meio! Os caras do tigre começaram a seguir pra outra direção né, porque ia dar merda...eu fiquei, porque eu falo português e a gente tava com as camisas do tigre guardadas, mas o gringo e os amigos cagados né cara, qualquer merda que desse já era..

J.: Até que conseguimos chegar no carro, umas 2 da manha já..A minha sorte foi que a torcida do tigre que foi era mais 'tranquila', tava todo mundo só desfrutando aquele momento ta ligado, ninguém queria briga..agora. se fosse boca, river, ia dar merda COM CERTEZA..

J.: Foi incrível mesmo, um show de 'espetáculo'...E bom, pra finalizar, o mais importante: Paguei ingresso pra ver um jogo e acabei vendo meio jogo e ninguém da diretoria do são paulo ou da organização do evento vem a publico falar..SÓ FALAR cara..PRESTAR UM DEPOIMENTO! Não quero meu dinheiro de volta, não quero ganhar nada, só queria que OFICIALMENTE alguém viesse a publico falar o que aconteceu, dar alternativas pra quem se sentiu 'lesado', sei la, qualquer coisa..

F.: qt a isso vai ter q esperar a decisão da conmebol e ate da policia, mas tu já pode entrar na justiça ou msm no procon contra o sp pela desorganização..

J.: Dai o presidente do são paulo vem a publico e diz: 'Esses argentinos sempre correm mesmo'. Bicho é um brincalhão, não tem responsabilidade mesmo. Bicho fala uma merda dessa e quantos MILHÕES de são paulinos ouvem isso e 'acreditam'? ou quantos argentinos que gostam do sp, que compram camisas do são paulo, que admiram o sp, vão passar a odiar eles? É impressionante como esses dirigentes são totalmente despreparados...

J.: mas é isso, vou sair! abração cara

F.: Feito! Abraços brother.

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Comentários:

Primeiramente, importante elucidar que inobstante a Copa Sulamericana seja uma competição internacional, suas partidas realizadas em território brasileiro se submetem as disposições da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

Destarte, como se pode notar, a desorganização do São Paulo Futebol Clube começou nos arredores do estádio. O artigo 26 do Estatuto do Torcedor obriga os clubes a organizarem adequadamente as imediações do estádio, de modo a garantir aos torcedores, acesso seguro e rápido ao evento, na entrada ou na saída da partida.

In casu, referido artigo foi demasiadamente ultrajado haja vista que não só os Policiais não souberam informar aonde existia um estacionamento para se deixar o veículo, demonstrando assim a total falta de preparo que acomete os serviços de segurança na maioria dos estádios brasileiros, mas também porque principalmente no final do jogo, trataram com descaso os torcedores quando estes foram obrigados a aguardar todos os 65 mil são-paulinos deixarem as imediações do estádio, para, após longas três horas de espera, saírem do Morumbi.

Ato contínuo, após a confirmação de que não existia estacionamento para torcida visitante, o S.P.F.C, acabou por descumprir com o artigo 27, I do mesmo diploma legal, senão veja-se:

Art. 26. Em relação ao transporte de torcedores para eventos esportivos, fica assegurado ao torcedor partícipe:

I - o acesso a transporte seguro e organizado;

II - a ampla divulgação das providências tomadas em relação ao acesso ao local da partida, seja em transporte público ou privado; e

III - a organização das imediações do estádio em que será disputada a partida, bem como suas entradas e saídas, de modo a viabilizar, sempre que possível, o acesso seguro e rápido ao evento, na entrada, e aos meios de transporte, na saída.

Art. 27. A entidade responsável pela organização da competição e a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo solicitarão formalmente, direto ou mediante convênio, ao Poder Público competente:

I - serviços de estacionamento para uso por torcedores partícipes durante a realização de eventos esportivos, assegurando a estes acesso a serviço organizado de transporte para o estádio, ainda que oneroso; e

Logo, por consequência dessa incrível desorganização, tais torcedores foram obrigados a passar pela torcida do São Paulo, fato esse muito perigoso, tendo em vista o nível de atraso inter-social dos torcedores brasileiros para com torcedores rivais, no que poderíamos vislumbrar provocações e até sérias agressões caso descobrissem que se tratavam de torcedores argentinos.

Continuando o relato, ainda que tenha o clube paulista disponibilizado orientadores aos torcedores, cumprindo com o requisito do inciso III do artigo 14 do EDT abaixo colacionado, referidos 'stewards' sequer possuíam conhecimento para informar em que portão deveriam os visitantes acederem as arquibancadas, violando completamente a essência e o real objetivo da criação de tal inciso que certamente é o de repassar informações claras e seguras no intuito de evitar danos aos torcedores:

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

III - colocar à disposição do torcedor orientadores e serviço de atendimento para que aquele encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local:

a    a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e

b) situado no estádio.

Posteriormente, foi possível ver que o depoente e seus amigos só entraram no estádio pela sorte que tiveram em encontrar torcedores do Tigre. Ocorre que não se pode admitir confusões ou superlotação nas entradas das arquibancadas como a descrita, sob pena de violação do artigo 26, III do EDT e as normativas do Cadernos de Encargos de Segurança da FIFA, que juntos buscam reduzir ao máximo os riscos para que episódios como a Tragédia de Hillsborough não mais se repitam.

Outrossim, os copos e outros objetos lançados contra a torcida visitante também contribuíram para o descumprimento do artigo 13 do EDT, abaixo transcrito:

Art. 13. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

VIII - não incitar e não praticar atos de violência no estádio, qualquer que seja a sua natureza; e  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

Já com relação a falta de informação acerca da interrupção da partida, bastaria o sistema de som da equipe local informar os motivos alegados pela equipe argentina, inclusive por que estes haviam sido comunicados à CONMEBOL e ao próprio São Paulo. Se assim o fizessem, cumpririam com o dever de informação previsto seja no Código de Defesa do Consumidor, seja no Estatuto do Torcedor.

No entanto, o que se viu foi totalmente o contrário, com declarações provocativas que mantinham o clima instável e propício a novas confusões.

Derradeiramente, se percebe que passamos por um estágio de involução no trato dos direitos dos torcedores. Não só por parte dos organizadores, mas, sobretudo, pelo Poder Público,  que no presente caso, representado pelos Ministério Público e demais órgãos de proteção aos consumidores, considerando a relevância da partida e de seus desdobramentos, poderia ter redigido uma nota esclarecendo em quais direitos estariam assegurados os torcedores de ambos os times, a depender da decisão que a CONMEBOL vier a tomar em breve.

Relatos como esses são necessários levar a público para conhecimento de todos os que frequentam estádios no Brasil. Os torcedores possuem direitos e deveres previstos no Estatuto do Torcedor que devem ser respeitados e cumpridos por todas as partes envolvidas na organização de uma partida de futebol.

O meu dever enquanto escritor e torcedor é alertá-los e informá-los de nossos direitos. Sugiro que você que chegou a esse último parágrafo também assim o faça. Os dispositivos do EDT podem ser lidos no seguinte site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.671.htm

Um abraço!

FELIPE TOBAR

FELIZ NATAL!