domingo, 23 de setembro de 2012

Quais foram os motivos que levaram o árbitro da partida JEC x Paraná, a determinar a retirada de faixas de protesto das arquibancadas? Quais as eventuais consequências ao clube na Justiça Desportiva?



Caros leitores,

Respondi na comunidade JOINVILLE ESPORTE CLUBE no Facebook, questionamento elaborado por um torcedor acerca da proibição da afixação das faixas de protesto acima  destacadas, durante a partida entre Joinville x Paraná, motivadas em razão de supostos prejuízos causados pela atuação de certos árbitros em determinadas partidas do tricolor catarinense no Campeonato Brasileiro da Série B de 2012.

A pergunta do torcedor foi: "Alguém que entenda de regras/leis consegue explicar por que a partida de sexta só poderia começar depois da retirada daquela faixa de protesto contra a CBF"?

Como o tema é de grande relevância resolvi compartilhar com vocês os possíveis motivos pelos quais o árbitro da partida determinou a retirada das faixas, bem como informar-lhes  quais as eventuais punições a que o clube e o torcedor estariam sujeitos a receber, caso as faixas não fossem desatadas.

Segue a resposta:

O Estatuto do Torcedor em seu Art. 13-A, expõe as condições de acesso e permanência do torcedor no estádio, dentre elas: IV - não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo;

No caso das faixas, o primeiro filtro para proibir a entrada desses materiais será da Polícia Militar quando realiza a revista dos torcedores. Uma vez não verificada a existência de tais mensagens ofensivas, seja pelo fato do torcedor conseguir esconder a faixa durante o processo de revista ou pelo fato dos policiais entenderem que o protesto é válido e, portanto, não-ofensivo, haverá ainda a realização de um segundo filtro por parte do árbitro da partida (preposto da CBF),  ainda que tal condição não esteja prevista no Estatuto do Torcedor. 

Assim, creio que o árbitro entendeu que as mensagens eram ofensivas a reputação e a transparência da competição, razão pela qual não iniciaria a partida enquanto as mesmas não fossem retiradas. Por isso, o JEC solicitou aos torcedores retirarem as faixas, pois, o juiz iria registrar o fato na súmula (se já não registrou, isso só saberemos na 2a ou 3a feira) e provavelmente a Procuradoria do STJD, poderia denunciar o clube por descumprimento de obrigação legal (art. 13-A, IV do EDT acima mencionado) e/ou por descumprimento ao Regulamento Geral das Competições, o qual prevê em seu artigo 7, inciso I, a obrigação do clube retirar o torcedor e a faixa que for entendida como ofensiva, racista ou xenófoba, nos mesmos moldes da legislação do torcedor. 

A punição para o clube nesse caso seria de multa de R$ 100,00 a 100.000,00, por infração ao artigo 191 do CBJD. 

Em síntese essas seriam as razões e as consequências para o teu questionamento. 

Por fim, saliento que entendo as razões do protesto, mas penso que pelos motivos expostos e, principalmente, pelos riscos que o clube esta passível de correr, manifestações de apoio aos jogadores e ao sonho da subida à Série A, seja por meio de faixas, cartazes ou músicas, serão sempre mais produtivas. Reclamações contra a arbitragem, representando também os interesses do torcedor tricolor, certamente já foram tomadas pelo Departamento de Futebol junto à Comissão de Arbitragem da CBF.

Abraços a todos!

Um comentário:

  1. Boa noite Felipe Tobar.

    Parabéns pela resposta e por nos ajudar a entender os fatos. Sua dedicação me faz acreditar no bom trabalho que você pode realizar em todos os projetos onde está envolvido.

    Permita-me uma consideração. Prefiro músicas de incentivo, cartazes com mensagens positivas e diálogo para resolver problemas. Foi um excesso de uma parte da torcida, sem dúvida, mas foi a forma encontrada por esta para se manifestar, já que a diretoria do Joinville, ou mesmo a FCF e os diretores dos vários departamentos da entidade até então não haviam se pronunciado sobre os acontecimentos em sequência que prejudicaram escancaradamente o JEC. Após o manifesto da torcida aí sim, apareceram Nereu e Delfim dizendo que providências já haviam sido tomadas, pena que a comunicação veio tarde, pelo menos para evitar uma possível multa, como esclarecido com propriedade no post acima.

    Abraço,

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